Resende investe na proteção da bacia do Rio Paraíba do Sul

Fotos de divulgação da Prefeitura de Resende

O Rio Paraíba do Sul e a cidade de Resende

.

A bacia do rio Paraíba do Sul abrange parte dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, uma das regiões mais industrializadas do país e responsável por cerca de dez por cento do PIB brasileiro. A região metropolitana do Rio de Janeiro, situada fora dos limites da bacia, também utiliza grande volume das águas do Paraíba, transpostas para a bacia do rio Guandu. Ao todo, são cerca de 14,3 milhões de pessoas que se beneficiam das águas.

A bacia do Paraíba do Sul encontra-se num estado de degradação que exige vultosos investimentos para recuperação da qualidade e quantidade de suas águas. Um bilhão de litros de esgotos domésticos, praticamente sem tratamento, é despejado diariamente nas águas do Paraíba, e 90% dos municípios localizados às margens da bacia não contam com estações de tratamento. Além do esgoto doméstico existe a carga poluidora remanescente, derivada dos lançamentos dos efluentes industriais.

Outros fatores que contribuem para a degradação da bacia do Paraíba do Sul é a disposição inadequada do lixo; desmatamento indiscriminado; uso não controlado de agrotóxicos, extração abusiva de areia; ocupação desordenada do solo; pesca predatória e ainda a falta de consciência ambiental.

.

Mais de 14 milhões de pessoas se beneficiam do rio

___________________________________________

.

Investimentos na bacia do Paraíba do Sul

.

Atualmente, as ações efetivas para a despoluição da bacia do rio Paraíba do Sul são uma realidade. Desde a instalação do Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), em 1997, teve início a implantação do sistema de gestão participativa da bacia, integrada e descentralizada, preconizado pela Lei 9.433/97, que instituiu a política nacional de recursos hídricos.

Em 2003, o Ceivap implantou, pioneiramente, a cobrança pelo uso da água, instrumento previsto na lei, que consiste no pagamento de uma contribuição pela captação da água bruta, para utilização na indústria, abastecimento doméstico, agropecuária, extração de areia e em pequenas centrais hidrelétricas, sendo os recursos arrecadados inteiramente investidos em ações para a recuperação ambiental da bacia. A aplicação dos recursos é administrada pela Agência da Bacia do Paraíba do Sul (Agevap), secretaria executiva do Ceivap, com sede em Resende, em espaço cedido pela AEDB, com quem foi estabelecida sólida parceria.

De 2003 a 2007 foram arrecadados cerca de R$ 35 milhões, que têm sido aplicados prioritariamente na implantação de estações de tratamento de esgotos em municípios localizados na área da bacia. Outras ações realizadas com recursos da cobrança são: controle de erosão, recuperação de matas ciliares e programas de educação ambiental para sensibilizar, conscientizar e capacitar a população para participar do processo de gestão compartilhada da bacia.