Conselheira de ação social denuncia falta de resposta em irregularidades da prefeitura

A cerca de um mês do término do atual governo, a Prefeitura de Itatiaia continua negando informações quanto à real situação dos cofres públicos. Parte da dívida já é conhecida, mas o governo não diz o que está sendo feito para pagar o débito, e já se sabe que muita coisa vai passar para o governo de Luis Carlos Ypê (PP) no ano que vem. Enquanto isso, algumas questões vêm à tona, como os ofícios recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) no dia 16 de outubro, cobrando soluções para várias graves irregularidades constatadas pelos fiscais da Corregedoria Geral da União (CGU) em atividades da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, e que, pelo que se sabe, ainda não tem resposta, apesar do prazo de 10 dias.No início da semana passada a prefeitura entregou certificados para 40 mulheres que concluíram o curso de cinco meses de capacitação profissional em serviços domésticos (veja matéria), e que foi promovido pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras). No dia, o comentário de uma servidora de que o Conselho Municipal de Ação Social teria negado recursos para o pequeno lanche servido na cerimônia no teatro municipal, e que acabou sendo comprado pelas próprias alunas, fez com que a ex-presidente do conselho, Zilma Rosa Cândida de Faria, se pronunciasse, mostrando que o lanche deixou de ser aprovado “não por achar que não era importante, mas por um contexto bem mais amplo do que o infeliz comentário da servidora, que não deve conhecer a verdade”. O que Zilma quis mostrar é que existe um grande número de irregularidades na secretaria de assistência social, e o lanche seria o “menor dos problemas”.

Conselho dissolvido – De acordo com a ex-conselheira de ação social, que atuou por oito anos como representante da Pastoral da Igreja Católica, o conselho em Itatiaia foi dissolvido no dia 10 de novembro, porque seus membros já tinham prorrogado uma vez o mandato e o governo não realizou nova eleição. Zilma, que era vice, explicou que assumiu o cargo em substituição à presidente anterior, que foi exonerada em outubro por ser nora do secretário de planejamento da prefeitura. Como ela também é conselheira de saúde, pediu ajuda jurídica, e a procuradora Quézia Faria Duarte Monteiro viu a impossibilidade de ela ser presidente de dois conselhos, tendo a advogada percebido também que o prazo de validade do mandato daquele conselho já estava esgotado, por isso foi desfeito, e a situação ficou para o próximo governo resolver.
Existe, entretanto, uma outra questão: na última reunião do conselho, no dia oito de novembro, foram discutidos dois ofícios enviados pelo MDS, de números 3133 e 3135, apontando irregularidades na secretaria de assistência social e cobrando providências. A secretária responsável pela pasta, Marlene Barros de Carvalho, disse que encaminhou os documentos para a procuradoria jurídica da prefeitura, depois de serem avaliados pelo conselho, mas que até agora não tem resposta. A secretária também não permitiu o acesso aos ofícios e à ata de reunião do conselho, sem permissão do prefeito ou do procurador-chefe Carlos Antônio Teixeira Serra – a ata do conselho negada pela secretária deveria ser de livre acesso público. A procuradoria jurídica e o prefeito Jair Alexandre Gonçalves (PSDB), contactados por meio da assessoria de comunicação, não deram resposta até a postagem desta reportagem.

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A secretária Marlene de Carvalho e a conselheira Zilma de Faria

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Irregulares – O que se sabe é que os ofícios do ministério conteriam as mesmas irregularidades apontadas pela CGU, em fiscalização realizada na prefeitura entre 16 de maio e 19 de julho do ano passado, e que acusou a secretaria de assistência social de Itatiaia de ter feito pagamentos antecipados, “sem a efetiva prestação do serviço”, como a compra de mil lanches com verba do ministério e do programa Fome Zero, além de diversos gastos sem comprovantes. A secretaria teria feito ainda compras que não são permitidas pelos programas, como 300 camisas para o projeto “Dançar não tem idade”, no valor de R$ 3,6 mil, e 40 camisas para os funcionários da pasta. Nesses casos a prefeitura teria que devolver o dinheiro, que saiu do programa Agente Jovem, que procura garantir meios para os adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social. Os beneficiados pelo projeto reclamaram para a CGU, na época, que o pagamento das bolsas estava sendo feito com atraso de até dois meses, apesar de o recurso ter sido repassado à prefeitura regulamente pela União. A prefeitura também não informou se essas questões foram resolvidas. Outro problema detectado pelos fiscais, e cobrados agora por ofício por falta de solução, foi no Bolsa-Família, que enviou para Itatiaia uma verba de R$ 867.251,00, e que tinha pelo menos quatro beneficiários que não moravam no município, e seis que moravam em bairros nobres, em casas grandes e confortáveis de até dois andares, sendo uma delas uma chácara, e outra uma residência com tevê de 32 polegadas e garagem com acabamento em pedra ardósia.