Documento de arrecadação do ISS desagrada contadores e pequenos empresários

Contadores e pequenos e médios empresários de Itatiaia estão preocupados e aborrecidos com um decreto do prefeito Jair Alexandre Gonçalves (PSDB), que obriga as empresas a preencherem todo mês, e com detalhes, uma guia com toda a movimentação contábil do mês anterior. A multa para o atraso na entrega é de R$ 500,00, por vez. A declaração, que deveria ser eletrônica e encaminhada pela Internet, está tendo que ser copiada em papel e preenchida em máquinas de escrever ou a mão, pois o sistema de informática não está operando conforme previsto pelo governo. Os empresários dizem que só souberam do decreto no mês em que ele passou a ter validade. O prazo para a entrega da declaração é o dia 20, começando agora em junho.

O decreto 1.644, de 9 de maio, instituiu a “Declaração Eletrônica de Serviços (DES)” com o objetivo de permitir ao governo acesso ao registro contábil dos empresários, de todos os serviços prestados ou tomados, acobertados ou não, e ainda aos documentos fiscais e aos valores de recolhimento e sujeitos à tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A intenção do governo é aumentar a arrecadação e tentar impedir a sonegação, com um controle mais rígido feito por computador, e para isso exige que sejam informados “os documentos fiscais emitidos, cancelados ou extraviados”, número por número, definidos por natureza, valor e data.

Contadores acham a decisão “arbitrária”, pois, segundo eles, ninguém foi consultado antes, nem o governo buscou opiniões a respeito. Além disso, reclamam que a reunião promovida pela prefeitura para falar da declaração foi feita seis dias depois do decreto ter sido assinado, e que poucas pessoas participaram, porque a maioria não foi avisada, e que também não havia representantes das entidades que congregam os empresários, como sindicato e associação comercial. Disseram ainda que não tiveram tempo para se programar, e que terão que preencher a declaração a mão, pois ninguém mais tem máquina de escrever, e o que o governo está oferecendo é apenas um arquivo no site da prefeitura, em pdf (Adobe Reader), que tem que ser copiado e impresso. O contador Cezar Augusto Stagi (foto ao lado), ex-secretário de fazenda do município, diz que está procurando se informar se o decreto, que foi instituído em pleno exercício financeiro, pode ter validade, e também desaprovou a prefeitura por estar exigindo uma declaração de uma hora para outra, e sem os recursos oferecidos, já que a “guia eletrônica” não pode ser feita por meios eletrônicos, o que só acontecerá, talvez, daqui a 90 dias.

Stagi reclamou ainda que a prefeitura não respeitou a lei que determina que pequenos e médios empresários tenham um tratamento diferenciado e com informações fiscais mais simplificadas, como é o “super simples”, em que todos os tributos, federais, estaduais e municipais, são informados no mesmo documento. Os empresários, segundo o contador, não estão tendo tempo para se adequar à nova exigência, mesmo aqueles que já trabalham informatizados, pois os programas terão que ser modificados, e isso nem sempre é possível tão rápido. Stagi acha que o que pode acontecer é o contrário do que o governo pretende, e a declaração estimular o preenchimento de menos notas fiscais.
A contadora Roseneia Esteves, a Néia, diz que a declaração é “um absurdo”, e que a prefeitura está repassando para os empresários e os contadores o serviço que seria do governo, já que existem os livros contábeis, e que sempre estão à disposição. Néia acredita que muita gente não vai conseguir cumprir os prazos por falta de condições, tempo e dinheiro, pois em alguns casos teriam que contratar mais gente para trabalhar, e isso a situação não está permitindo.
O contador José Carlos de Souza Silva acredita que a declaração vai acelerar o que já está acontecendo, o dos empresários desistirem de Itatiaia e se transferirem para outros municípios – “desde o início do ano já fechei cinco empresas que trabalhavam comigo, pois a cidade não tem movimento e nem incentivo ao comércio”, diz, reclamando também da multa, que, segundo ele, “nem na Receita Federal é tão cara”.

Até o momento da postagem desta reportagem o secretário de finanças da prefeitura, Samuel da Silva Grijó, não tinha respondido ao pedido de entrevista, e apenas mandou informar, pela assessoria de comunicação do governo, que “o prazo será prorrogado”, sem dar maiores detalhes sobre o que isso significaria.

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Veja a declaração mensal do ISS e os decretos 1.638 e 1.644 no site da Prefeitura de Itatiaia (clique em cima):

http://www.itatiaia.rj.gov.br/admin/app_index.php?chave=cbce0423f3116520f6560bc8ac976c4d8157c6c3&acao=exibir_composicao

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