SECRETARIAS VÃO COMBATER INADIMPLÊNCIA

Novas secretarias vão substituir antigas estruturas, com objetivo de melhorar a arrecadação

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O governo pediu, os vereadores aprovaram e a Prefeitura de Itatiaia já pode ter duas novas secretarias municipais: a de administração tributária e a de finanças, que substituirão, com novas estruturas, a Secretaria Municipal de Fazenda e o departamento do tesouro. O objetivo maior das novas secretarias será o controle dos gastos públicos municipais e a atualização dos cadastros e fiscalização dos pagamentos dos contribuintes para uma maior arrecadação financeira. O município tem hoje uma enorme inadimplência, e a última análise do governo, divulgada em 2006, mostrou que pelo menos 6.700 imóveis estariam em situação irregular no pagamento do IPTU, e apenas alguns proprietários, convocados para dar explicações, compareceram à prefeitura. No total apurado, o governo acredita que o município teve de 2001 a 2005 mais de R$ 10 milhões de prejuízo. No fórum local tramitam cerca de quatro mil processos de dívida ativa, a maioria de IPTU, que é um número muito alto, já que existem cerca de 14 mil contribuintes, e, segundo o governo, a sonegação é grande, principalmente nos hotéis, pousadas, bares e restaurantes.
A Secretaria Municipal de Administração Tributária está sendo criada com o objetivo de reduzir ou resolver esses problemas de inadimplência. Terá por finalidade, ainda, executar a política fiscal do município, cadastrando, lançando e arrecadando as receitas públicas, bem como exercendo a fiscalização tributária, registrando e controlando a dívida ativa do município e fazendo sua cobrança, administrativa ou judicial, além de fiscalizar e exigir o cumprimento das normas do Código Tributário, notificando, aplicando multas, embargando e interditando, com o apoio da Procuradoria Jurídica. Também são atribuições da nova secretaria a expedição de certidões de imóveis e de débitos municipais, a administração cadastral e contábil do cemitério e a atualização do cadastro imobiliário.
A Secretaria Municipal de Finanças tem por responsabilidade estabelecer a programação financeira de desembolso monetário para o efetivo controle dos gastos públicos, e receber, guardar, movimentar e aplicar os recursos financeiros e outros valores do município, fazendo controle das movimentações bancárias e das importâncias recebidas por convênios e transferências de outros governos. Terá ainda a incumbência de elaborar, com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento e outros órgãos da prefeitura, o plano plurianual, a lei das diretrizes orçamentárias e a proposta orçamentária anual, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo governo.
O que se imagina é que os ocupantes da Secretaria de Fazenda e do departamento do Tesouro sejam os titulares das duas novas secretarias, e, assim sendo, Fulvio Abrami Stagi ficaria na administração tributária, e Samuel da Silva Grijó assumiria a de finanças.

Na mesma lei aprovada pelos vereadores para a criação das duas secretarias, também ficaram determinadas algumas modificações na Guarda Municipal de Itatiaia. Até há pouco tempo vários guardas estavam bastante preocupados porque o governo tinha decidido extinguir a Guarda Patrimonial Municipal, e muitos temiam pela exoneração e perda do emprego. O que ficou resolvido agora é que os guardas com o diploma de capacitação serão denominados Guardas Municipais II e a extinção do cargo só acontecerá com sua vacância, por aposentadoria, morte ou demissão do servidor. Os cursos de capacitação foram patrocinados pela prefeitura para diversos funcionários, inclusive fora do município. Os guardas passarão também a ter direito a uma gratificação por risco de vida de 40 por cento sobre seus salários, inclusive para os servidores em cargos em comissão.