Prefeitura tem nova Secretária de Turismo

A secretaria de turismo de Itatiaia tem nova titular. É a filha do prefeito Jair Alexandre Gonçalves (PSDB), Roxane Alexandre (foto), que trocou a diretoria de turismo pela secretaria, cargo que estava vago há seis meses e meio. Trocando a filha de função o prefeito não precisará mais exonerá-la, por conta da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu, por súmula vinculante, parentes em até terceiro grau nas três esferas da administração pública em cargo em comissão, de confiança ou função gratificada, mas excluiu a demissão de parentes de cargos políticos, como ocorre no secretariado. Roxane receberá na nova função um salário de R$ 2,5 mil mensais.

A nova secretária disse que sabia da possibilidade de perder o cargo na prefeitura, desde que leu no jornal sobre a decisão do STF, e que, embora nunca tenha pedido o cargo para o prefeito, “está feliz” pelo pai ter reconhecido o trabalho que ela vem desenvolvendo no turismo desde o início do governo, em 2005. Bacharel em turismo, com formatura no ano passado, e com um estágio anterior ao serviço na prefeitura num hotel em Penedo, Roxane falou que agradece muito ao pai-prefeito pela oportunidade que está tendo na secretaria de turismo do município, onde pôde cumprir o estágio exigido pela faculdade e participar da execução de todos os projetos turístico da cidade, o que lhe deu muita experiência técnica.
Roxane tem 30 anos, e acha que ser filha do prefeito pode “ajudar muito” ou “atrapalhar um pouco” seu trabalho na secretaria de turismo. Por estar com o pai todos os dias e ter um canal de contato direto com ele, acredita que pode ter mais facilidade para resolver as questões de interesse da pasta, mas que por outro lado, segundo ela, tem sentido que algumas pessoas estariam duvidando de sua capacidade para exercer o cargo, achando que ela só assumiu a função por ser a filha de Jair Alexandre. Ela conta que foi uma das responsáveis pela reestruturação da secretaria em Itatiaia, e que quando assumiu não encontrou “nem uma caneta”, pois estava tudo muito desorganizado e sem condições de trabalho. Disse ainda que entende o pai, que primeiro preferiu "pôr ordem na prefeitura, resolvendo as questões da falta de dinheiro e das dívidas que encontrou" para depois dotar a secretaria de mais recursos para suas atividades.
Lista de Parentes – A prefeitura não informou se existem outros parentes de autoridades que devem ser exonerados por causa da decisão do STF. O prefeito Jair Alexandre disse que pediu ao procurador jurídico do município, Carlos Antonio Teixeira Serra, que verifique o que foi decidido na chamada Lei do Nepotismo e que peça ao departamento de pessoal a relação dos servidores que poderiam estar em desacordo com a decisão, “não só na Prefeitura, mas também na Câmara e no Iprevi”. A nova lei exige que funcionários em situação irregular sejam demitidos imediatamente, o que também pode ser feito por meio de uma ação proposta à Justiça, pedindo a exoneração do servidor.

Súmula – Leia o que diz o texto da súmula do Supremo Tribunal Federal: "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada na administração pública direta ou indireta em quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”