Numa sessão extraordinária realizada no início da noite de segunda-feira, os vereadores aprovaram um abono natalino para os servidores públicos da Prefeitura, Câmara e Iprevi. O valor, entretanto, não é conhecido, e o governo diz que vai depender da disponibilidade de caixa neste final de mandato. Na mesma lei a Câmara a Câmara liberou créditos adicionais de até oito por cento para suplementar as dotações orçamentárias insuficientes para cumprir os compromissos de pagamentos. O governo não informou quais compromissos seriam esses.
O projeto de lei da prefeitura que pediu aos vereadores o abono e os créditos adicionais tem data do dia cinco do início deste mês, mas só agora foi votado. O presidente da Câmara, Sebastião Mantovani, o Jabá (PSDB), disse que a demora para a avaliação do documento foi porque os vereadores estavam tentando obter da prefeitura o valor exato que o governo pretende pagar aos funcionários, e se o abono realmente poderá ser possível. Desde pouco depois das eleições a prefeitura tem divulgado informações de falta de caixa para fechar o orçamento deste ano, alegando como causa a inadimplência nos pagamentos de impostos como o IPTU e o ISS, e que fez com que o cartão-alimentação dos servidores, de cem reais, deixasse de ser pago em outubro. A lei aprovada pelos vereadores determina que o abono poderá ser de “até R$ 450,00”, mas não se conhece o valor exato até o momento. Nos anos anteriores os servidores receberam abono natalino de R$ 300,00.
– Como não teve como definir de maneira alguma e para que não ficasse prolongando e atrasasse cada vez mais a liberação do abono, decidimos votar assim mesmo, na vontade, na confiança e na esperança de que realmente sejam pagos os R$ 450,00 – disse o presidente da Câmara.
O secretário de finanças do município, Samuel da Silva Grijó, explicou que o valor do abono só poderá ser definido no dia 30 de dezembro, com base na “arrecadação do ICMS” e na disponibilidade de caixa da prefeitura. Grijó informou também que este mês os funcionários já receberam a segunda metade do décimo-terceiro salário e os R$ 100,00 do cartão-alimentação.
A secretária interina de administração tributária e controladora do município, Elaine dos Santos Vieira Jacinto, garantiu que o crédito adicional aprovado pelos vereadores só foi colocado na lei para uma eventual necessidade, e que poderá nem ser usado, já que o que está sendo feito é o remanejamento de dotações orçamentárias para a finalização dos compromissos da prefeitura e a conseqüente manutenção dos serviços à população. Elaine também garantiu que “está fora de cogitação” o governo pedir empréstimo bancário para cobrir as dívidas até o final do ano.
O projeto de lei da prefeitura que pediu aos vereadores o abono e os créditos adicionais tem data do dia cinco do início deste mês, mas só agora foi votado. O presidente da Câmara, Sebastião Mantovani, o Jabá (PSDB), disse que a demora para a avaliação do documento foi porque os vereadores estavam tentando obter da prefeitura o valor exato que o governo pretende pagar aos funcionários, e se o abono realmente poderá ser possível. Desde pouco depois das eleições a prefeitura tem divulgado informações de falta de caixa para fechar o orçamento deste ano, alegando como causa a inadimplência nos pagamentos de impostos como o IPTU e o ISS, e que fez com que o cartão-alimentação dos servidores, de cem reais, deixasse de ser pago em outubro. A lei aprovada pelos vereadores determina que o abono poderá ser de “até R$ 450,00”, mas não se conhece o valor exato até o momento. Nos anos anteriores os servidores receberam abono natalino de R$ 300,00.
– Como não teve como definir de maneira alguma e para que não ficasse prolongando e atrasasse cada vez mais a liberação do abono, decidimos votar assim mesmo, na vontade, na confiança e na esperança de que realmente sejam pagos os R$ 450,00 – disse o presidente da Câmara.
O secretário de finanças do município, Samuel da Silva Grijó, explicou que o valor do abono só poderá ser definido no dia 30 de dezembro, com base na “arrecadação do ICMS” e na disponibilidade de caixa da prefeitura. Grijó informou também que este mês os funcionários já receberam a segunda metade do décimo-terceiro salário e os R$ 100,00 do cartão-alimentação.
A secretária interina de administração tributária e controladora do município, Elaine dos Santos Vieira Jacinto, garantiu que o crédito adicional aprovado pelos vereadores só foi colocado na lei para uma eventual necessidade, e que poderá nem ser usado, já que o que está sendo feito é o remanejamento de dotações orçamentárias para a finalização dos compromissos da prefeitura e a conseqüente manutenção dos serviços à população. Elaine também garantiu que “está fora de cogitação” o governo pedir empréstimo bancário para cobrir as dívidas até o final do ano.
O abono natalino pago pelo município aos seus servidores, assim como outros semelhantes que foram depositados nas contas em outros meses, não somam para contagem de acréscimos, adicionais e outras vantagens, como o cálculo para a aposentadoria. É só o dinheiro naquele momento e pronto. Para a maioria dos servidores, porém, é uma vantagem e tanto, principalmente para os mais de 500 que ganham salário-mínimo. Mas tem um problema: vários funcionários, que não entenderam direito que o valor exato do abono ainda não foi divulgado, estão fazendo compras de Natal por conta do benefício prometido. Esse é um problema comum entre muitos servidores, que não esperam o dinheiro chegar às suas contas para gastá-lo, e depois, se o valor é menor do que o esperado, acabam ficando com dívidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário