Orçamento de 2009, de R$ 51,2 milhões, é aprovado em Itatiaia pelos vereadores

A Câmara de Itatiaia aprovou o orçamento do município para o exercício financeiro de 2009, estimando a receita e fixando a despesa em R$ 51,2 milhões para o Executivo, o Legislativo e os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, como o Iprevi, o instituto de previdência dos servidores públicos. No final do ano que vem esse valor poderá ser maior ou menor, já que é uma estimativa feita a partir dos dados deste ano da arrecadação de tributos próprios, dos transferidos e das demais receitas correntes e de capital. Em 2008 a prefeitura deve fechar o orçamento com menos R$ 5,4 milhões do previsto no ano passado, em parte pela inadimplência no pagamento de impostos pela população.
Entre as secretarias, a de Educação e Cultura ficará com a maior fatia do bolo financeiro, ou cerca de R$ 17 milhões, seguida pela de Saúde, com R$ 11,3 milhões, dos quais R$ 6,4 milhões de recursos próprios. A Câmara de Vereadores deverá receber de repasse durante o ano R$ 2,7 milhões, enquanto a Prefeitura terá R$ 46,3 milhões e o Iprevi R$ 2,1 milhões.
Para o Turismo, que deverá ser uma das prioridades do novo governo, e de onde a nova administração espera a maior oferta de empregos, foram previstos para a secretaria que trabalha com o setor R$ 524 mil, e para a Secretaria de Obras estão previstos R$ 5,5 milhões, dos quais R$ 624 mil para saneamento. O orçamento aprovado agora pelos vereadores também prevê uma verba de apenas R$ 51 mil para desporto e lazer, um setor que o novo governo pretende melhorar bastante a partir do ano que vem, com a proposta, inclusive, da criação de uma secretaria própria, e a Secretaria de Governo, que o prefeito eleito Luis Carlos Ypê (PP - foto) pretende extinguir, e que hoje acomoda quase cem cargos em comissão, teve previsão no orçamento de R$ 3 milhões. A Secretaria de Finanças, que o novo governo também pretende extinguir, e que foi criada este ano pelo prefeito Jair Alexandre Gonçalves (PSDB) com o desmembramento da Secretaria de Fazenda, terá R$ 1,1 milhão. Com a mudança administrativa, esses valores serão remanejados, o que permitirá que a futura administração concretize o objetivo de ter as novas secretarias, como a de segurança pública.
Sonegação – O orçamento prevê ainda que o município deva arrecadar R$ 7,4 milhões de impostos no ano que vem, mas nos últimos anos essa previsão não se concretizou, pela grande inadimplência. O governo diz que o contribuinte de Itatiaia é mau pagador, e a dívida de IPTU já deve estar beirando os R$ 6 milhões no total, sendo que só este ano cerca de R$ 300 mil que deveriam ter sido pagos do imposto não chegaram aos cofres públicos. De ISS, a prefeitura informa que dos cerca de 200 hotéis e pousadas a arrecadação não passa de R$ 90 mil por ano, o que, para o secretário de finanças, Samuel da Silva Grijó, é um absurdo, principalmente quando os próprios hoteleiros informam que nessa época de alta temporada e férias estão com lotação completa. Vários hoteleiros não negam a sonegação, mas reclamam que não têm a contrapartida do governo, que não incentiva e investe no turismo, nem na manutenção das ruas e praças públicas. Uma lei aprovada há alguns anos pelos vereadores tentou mudar isso, com a proposta de que 40 por cento do que fosse arrecadado da hotelaria fosse investido exclusivamente no turismo, mas na hora da aprovação o texto apareceu com “até 40 por cento”, o que não mudou nada, pois zero de investimento também cumpre a lei.

Dos impostos sem pagamento já tramitam no Fórum da cidade cerca de quatro mil processos de dívida ativa, e o atual governo está transferindo para o mandato de Luis Carlos Ypê uma montanha de cerca de 6.700 novos processos, que poderá fazer o município ter o maior número de processos por falta de pagamentos de impostos de toda a região, se comparado com o número de contribuintes.