A Prefeitura de Itatiaia está sendo acionada na Justiça pelo INSS por causa de uma dívida de mais de R$ 6 milhões. O débito, de acordo com o processo judicial, é o somatório dos valores mensais acrescidos dos juros e calculados entre fevereiro de 1999 e abril de 2006, o que inclui as administrações do ex-prefeito Almir Dumay Lima (PMDB) e do atual prefeito (foto) Jair Alexandre Gonçalves (PSDB). O problema fica mais sério quando se sabe que a maior parte dessa dívida provavelmente já foi paga pelas empresas que fizeram contrato com o município nesse período, já que a contribuição normalmente é descontada antes do pagamento pela prefeitura, mas o dinheiro acabou não sendo repassado ao INSS.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirma na Justiça que a Prefeitura de Itatiaia tem uma dívida com o órgão de R$ 6.652.870,76, em valores atualizados e calculados em setembro do ano passado, incluindo nesse total juros de R$ 3.289.582,54. Do atual governo, ainda de acordo com o INSS, existe um débito de R$ 140.375,04, somando-se os R$ 29.381,63 de juros, valores calculados entre março de 2005 e abril de 2006. O maior montante da dívida é da época do ex-prefeito Almir Dumay, que deixou de recolher ao INSS contribuições de mais de R$ 6,5 milhões, em valores atuais, entre o final de seu primeiro mandato, em fevereiro de 1999, e o término da segunda gestão consecutiva, em 2004.
Por lei todas as prefeituras devem recolher os impostos das empresas que têm contratos com o município, diretamente e antes dos pagamentos, e com os valores definidos nas notas fiscais. Assim, do total a ser pago às empresas, devem ser descontados, antes do depósito do dinheiro na conta do contratado, valores do imposto de renda, ISSQN, ICMS e a contribuição de onze por cento do INSS. O que se sabe, por enquanto, de acordo com informações de servidores da prefeitura, é que as contribuições para o INSS teriam sido descontadas na gestão do ex-prefeito Almir Dumay, mas não repassadas para o instituto. Especula-se também que o governo de Dumay pode ter simplesmente ignorado a cobrança da contribuição, aceitando e mandando pagar notas fiscais sem o desconto. Hoje o valor da dívida com o INSS do tempo de Dumay já é maior do que o dobro do devido na época, por causa dos juros, que foram calculados mês a mês durante os últimos sete anos do débito. O ex-prefeito, que vive entre Itatiaia e Areias, no estado de São Paulo, não foi encontrado para falar sobre a questão, nem respondeu aos recados.
A procuradoria jurídica do município já se manifestou no processo, e afirmou que “o erário possui condições no momento oportuno de saldar a dívida, se de fato comprovar-se que é devedor do crédito almejado” pelo INSS. O governo de Jair Alexandre também contesta a dívida determinada pelos fiscais do INSS entre março de 2005 e abril de 2006, alegando divergências de avaliação e cálculo da contribuição. O tesoureiro da prefeitura, Samuel da Silva Grijó, disse que o valor é indevido, já que os fiscais calcularam a contribuição sobre os valores de todos os contratos, sem observar que para os “contratos de locação”, como é, segundo ele, a maioria dos documentos, “a contribuição não é descontada”. De acordo com Grijó os fiscais do INSS consideraram esses contratos de locação como sendo de serviço, que pagam a contribuição. A questão está sendo discutida na Justiça.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirma na Justiça que a Prefeitura de Itatiaia tem uma dívida com o órgão de R$ 6.652.870,76, em valores atualizados e calculados em setembro do ano passado, incluindo nesse total juros de R$ 3.289.582,54. Do atual governo, ainda de acordo com o INSS, existe um débito de R$ 140.375,04, somando-se os R$ 29.381,63 de juros, valores calculados entre março de 2005 e abril de 2006. O maior montante da dívida é da época do ex-prefeito Almir Dumay, que deixou de recolher ao INSS contribuições de mais de R$ 6,5 milhões, em valores atuais, entre o final de seu primeiro mandato, em fevereiro de 1999, e o término da segunda gestão consecutiva, em 2004.
Por lei todas as prefeituras devem recolher os impostos das empresas que têm contratos com o município, diretamente e antes dos pagamentos, e com os valores definidos nas notas fiscais. Assim, do total a ser pago às empresas, devem ser descontados, antes do depósito do dinheiro na conta do contratado, valores do imposto de renda, ISSQN, ICMS e a contribuição de onze por cento do INSS. O que se sabe, por enquanto, de acordo com informações de servidores da prefeitura, é que as contribuições para o INSS teriam sido descontadas na gestão do ex-prefeito Almir Dumay, mas não repassadas para o instituto. Especula-se também que o governo de Dumay pode ter simplesmente ignorado a cobrança da contribuição, aceitando e mandando pagar notas fiscais sem o desconto. Hoje o valor da dívida com o INSS do tempo de Dumay já é maior do que o dobro do devido na época, por causa dos juros, que foram calculados mês a mês durante os últimos sete anos do débito. O ex-prefeito, que vive entre Itatiaia e Areias, no estado de São Paulo, não foi encontrado para falar sobre a questão, nem respondeu aos recados.
A procuradoria jurídica do município já se manifestou no processo, e afirmou que “o erário possui condições no momento oportuno de saldar a dívida, se de fato comprovar-se que é devedor do crédito almejado” pelo INSS. O governo de Jair Alexandre também contesta a dívida determinada pelos fiscais do INSS entre março de 2005 e abril de 2006, alegando divergências de avaliação e cálculo da contribuição. O tesoureiro da prefeitura, Samuel da Silva Grijó, disse que o valor é indevido, já que os fiscais calcularam a contribuição sobre os valores de todos os contratos, sem observar que para os “contratos de locação”, como é, segundo ele, a maioria dos documentos, “a contribuição não é descontada”. De acordo com Grijó os fiscais do INSS consideraram esses contratos de locação como sendo de serviço, que pagam a contribuição. A questão está sendo discutida na Justiça.
DÉFICIT DE DUMAY PODE SER MAIOR DO QUE O APURADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS
A questão do INSS que surgiu agora, se realmente for confirmada na Justiça, fará com que o déficit deixado por Almir Dumay na Prefeitura de Itatiaia seja bem maior do que os cerca de R$ 5,5 milhões apurados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado na avaliação da contabilidade de 2004 da prefeitura. O problema maior é que, até agora, nem o Judiciário, nem o Legislativo, apresentaram ainda uma explicação para a população do município sobre a real situação das duas administrações de Almir Dumay. Pelo menos oito ações civis públicas tramitam na Justiça contra o ex-prefeito e seu governo, cobrando a devolução de vários milhões de reais de dinheiro público mal aplicado, mas nenhuma delas chegou perto da sentença. Quando isso acontecer, ainda será possível ao ex-prefeito recorrer a instâncias superiores. Por essa razão pouca gente acredita que a Justiça irá impedir Almir Dumay de concorrer às eleições deste ano, ao contrário do que dizem promotores do Ministério Público. O prefeito Jair Alexandre assumiu a prefeitura dizendo ter encontrado quase R$ 20 milhões de dívidas, incluindo o décimo-terceiro salários dos servidores sem pagamento. Na Câmara Municipal os vereadores, apesar de faltarem a mais de 40 por cento das sessões em 2007, também não compareceram para as quatro últimas reuniões em plenário do ano, o que obrigou a convocação de uma sessão extraordinária durante o recesso parlamentar para decidir assuntos que não poderiam atravessar o ano. A razão das faltas pode ter sido para atrasar a avaliação das contas de Almir Dumay, que a Câmara arrasta há vários meses, não tendo avaliado ainda as contas de 2002, 2003 e 2004, esta última com um parecer do Tribunal de Contas pedindo a reprovação. Enquanto isso o ex-prefeito continua em campanha política pela cidade, inaugurando comitês e fazendo reuniões periódicas e acordos com políticos e prováveis eleitores, na tentativa de retornar à prefeitura nas eleições deste ano.
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