
O Agente Comunitário de Saúde tem por função cadastrar e manter atualizado os cadastros das famílias do bairro onde mora, e também fazer visitas periódicas às casas, acompanhando mensalmente todas as pessoas sob sua responsabilidade, a quem deve dar orientação para a utilização adequada dos serviços públicos de saúde, e quando necessário, agendar as consultas e os exames e encaminhar os pacientes para o atendimento médico. O cargo faz parte do Programa de Agentes Comunitários (PAC), do Ministério da Saúde, que repassa às prefeituras, mensalmente, R$ 532,00 para o custeio de cada um deles. No edital divulgado, os candidatos interessados deveriam ter no mínimo 18 anos, serem brasileiros e residirem no bairro de atuação há pelo menos dois anos. Com o trabalho desses agentes, a prefeitura espera ter mais informações sobre a situação de saúde das famílias, e também de suas necessidades, podendo assim desenvolver ações para minimizar ou acabar com os problemas. Está previsto ainda que os agentes receberão treinamento, transporte e uniforme.
O secretário de saúde de Itatiaia, Carlos Magno, explica que um problema financeiro na prefeitura foi responsável pelo adiamento da divulgação da lista de aprovados, já que desde o meio do ano passado está sendo obrigado a reduzir as despesas na folha de pagamento de sua secretaria, pois o governo atingiu o limite de gastos com pessoal permitido por lei, de no máximo “43 por cento do orçamento do município”. Ele explica que no último semestre teve que reduzir gastos na ordem de R$ 80 mil, até chegar aos cerca de R$ 500 mil gastos mensalmente com a folha de pessoal na saúde. Magno explica ainda que apesar do governo federal enviar uma verba para o pagamento dos Agentes Comunitários, existe uma contrapartida paga pela prefeitura, que assume a parte dos encargos sociais dos novos contratados. O secretário calcula que o custo de cada agente, apesar deles receberem salário mínimo, deve ficar em R$ 684,00 mensais, já que 80 por cento do salário são de encargos, e que desse valor, descontados os R$ 532,00 repassados pelo governo federal, a prefeitura teria que completar R$ 152,00 por mês para cada um, e que multiplicados pelos 53 agentes que devem ser contratados daria uma despesa de R$ 8.109,00 mensais – “como já estávamos muito acima do limite, não foi possível fazer mais esse gasto, até conseguirmos reduzir as despesas com a folha de pagamento”, conta o secretário, que reconhece que a medida que foi obrigado a tomar “não foi muito simpática, e com certeza causou transtornos”, mas que preferiu assumir a responsabilidade de parar temporariamente a contratação do que ficar com situação financeira irregular na sua secretaria.
Carlos Magno garante que o problema financeiro já está sob controle, e também está certa a documentação para o repasse do governo federal, por isso pretende divulgar no início desta semana a lista dos aprovados. O secretário diz que a contratação é válida por prazo indeterminado, enquanto existir o projeto dos PACs, e o que pode acontecer é a substituição de um dos candidatos selecionados por outro, que melhor se adapte à função, mas isso só será possível avaliar com o andamento do trabalho.
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