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Por cinco votos a três a Câmara Municipal de Itatiaia reprovou, na noite de terça-feira (4 de março), as contas do ex-prefeito Almir Dumay Lima (PMDB) de 2004, último ano de seu governo. O Legislativo manteve o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acusou o ex-prefeito de ter deixado um déficit na prefeitura de quase R$ 5,5 milhões, com passivos de anos anteriores e dívidas com fornecedores, INSS, com a própria Câmara e até com os servidores, que não receberam dele o décimo-terceiro salário. Assessores próximos dizem que o ex-prefeito, que dava como certa a aprovação das contas, está se sentindo traído e muito chateado com alguns vereadores, em quem confiou para ter os votos favoráveis e com quem manteve estreitas relações enquanto esteve na prefeitura.
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Os nove vereadores da cidade estiveram presentes à sessão, que foi rápida, sem discursos e exclusiva para a avaliação das contas. O presidente Sebastião Mantovani (PSDB), do partido do governo, foi o único a dar explicações e também o único que não votou, já que seu voto, por lei, só seria exigido para desempate ou decisão da votação. O presidente abriu a sessão informando que o parecer do TCE foi lido em plenário no dia 22 de março do ano passado, e que no dia 24 de outubro a Câmara deu entrada no Cartório de Itatiaia de um ofício notificando extrajudicialmente o ex-prefeito para que ele apresentasse sua defesa no processo de avaliação das contas, e que o cartório, quase um mês depois, no dia 22 de novembro, devolveu a notificação informando que “Almir Dumay encontrava-se em local incerto e não sabido”.
Os nove vereadores da cidade estiveram presentes à sessão, que foi rápida, sem discursos e exclusiva para a avaliação das contas. O presidente Sebastião Mantovani (PSDB), do partido do governo, foi o único a dar explicações e também o único que não votou, já que seu voto, por lei, só seria exigido para desempate ou decisão da votação. O presidente abriu a sessão informando que o parecer do TCE foi lido em plenário no dia 22 de março do ano passado, e que no dia 24 de outubro a Câmara deu entrada no Cartório de Itatiaia de um ofício notificando extrajudicialmente o ex-prefeito para que ele apresentasse sua defesa no processo de avaliação das contas, e que o cartório, quase um mês depois, no dia 22 de novembro, devolveu a notificação informando que “Almir Dumay encontrava-se em local incerto e não sabido”.
Mantovani disse ainda que mandou publicar a notificação em jornais locais, “dando ampla publicidade do ato”, e mostrou, como prova disso, que o ex-prefeito entregou sua defesa na Câmara, por escrito, às 11:50 horas do dia 21 de novembro – “estou com a consciência tranqüila, e a decisão não pendeu nem para o lado político, nem para o pessoal, e demos ampla defesa (a Dumay), nesta casa democrática onde cada um expressou sua opinião”, disse Mantovani. Em nenhum momento o presidente falou que as contas estavam reprovadas, preferindo se referir à rejeição como "a confirmação do parecer do Tribunal de Contas".
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Só três vereadores foram contra a reprovação:
Carlos Alberto, Jarbas e Vitor
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O primeiro-secretário Eduardo Guedes (PSDB) leu o parecer do assessor jurídico da Câmara, Luis Alexandre Diniz Rodrigues, que sugeriu aos vereadores a rejeição das contas, e demonstrou que o ex-prefeito deixou “restos a pagar dos anos de 2002 e 2003, e que não houve baixas no exercício de 2004 desses passivos anteriores”, além de acusar a prefeitura de não ter feito cobranças de dívida ativa no biênio 2003-2004, o que causou danos ao patrimônio do município e cuja receita poderia ter melhorado a arrecadação. Quanto à defesa apresentada pelo ex-prefeito, Luis Alexandre escreveu: “em que pese as belas letras contidas no documento, mais pela qualidade de seu ínclito subscritor do que pela linha jurídica de sustentação tirada, a mesma não foi apta a elidir a justeza e a adequação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro”.
O primeiro-secretário Eduardo Guedes (PSDB) leu o parecer do assessor jurídico da Câmara, Luis Alexandre Diniz Rodrigues, que sugeriu aos vereadores a rejeição das contas, e demonstrou que o ex-prefeito deixou “restos a pagar dos anos de 2002 e 2003, e que não houve baixas no exercício de 2004 desses passivos anteriores”, além de acusar a prefeitura de não ter feito cobranças de dívida ativa no biênio 2003-2004, o que causou danos ao patrimônio do município e cuja receita poderia ter melhorado a arrecadação. Quanto à defesa apresentada pelo ex-prefeito, Luis Alexandre escreveu: “em que pese as belas letras contidas no documento, mais pela qualidade de seu ínclito subscritor do que pela linha jurídica de sustentação tirada, a mesma não foi apta a elidir a justeza e a adequação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro”.
Colocado em votação, o parecer do procurador foi rejeitado pelos vereadores do PMDB, a legenda do ex-prefeito, Jarbas Junior Lemos dos Santos e Carlos Alberto de Barros Soares, que é vice-prefeito na chapa do partido deste ano, e Vitor Márcio Alves Tavares, do PPS, que foi o homem forte do governo de Dumay, e que, de acordo com os vereadores da época, respondia pela prefeitura até mais do que o ex-prefeito. Os mesmos três vereadores reprovaram o parecer do TCE. Os votos, a pedido do presidente, foram abertos e individuais.
O ex-prefeito Almir Dumay, em foto recente.
Defesa de Dumay aponta superávit da Prefeitura na época de mais de R$ 1 milhão
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No documento apresentado à Câmara em sua defesa, o ex-prefeito contradisse o TCE e até apresentou um surpreendente superávit de mais de um milhão de reais nas contas da prefeitura em 2004, e ainda culpou o atual governo e os vereadores do mandato passado pelos problemas financeiros questionados. Almir acusou o prefeito Jair Alexandre Gonçalves (PSDB) de não ter enviado todos os documentos exigidos pelo TCE, e que seriam decisivos na avaliação das contas, já que a contabilidade referente a 2004 só foi concluída no dia “três de janeiro de 2005”, quando “já havia se operado a sucessão municipal”, e denunciou os ex-vereadores de terem prejudicado o município ao deixarem de aprovar, em 2003, a lei do ISSQN, o imposto sobre serviços, e que, segundo ele, teria ocasionado “uma redução de arrecadação, efetiva ou potencial, de R$ 8 milhões”. Almir disse ainda que a redução do orçamento o obrigou a optar entre “pagar despesas de 2003 ou manter os serviços essenciais em funcionamento”. Pouco depois de assumir, Jair Alexandre Gonçalves (PSDB) deu entrevista afirmando que recebera a prefeitura com mais de R$ 20 milhões de dívidas.
Quanto ao repasse menor feito à Câmara, Dumay explicou que o Legislativo “devia à Previdência Social a importância de R$ 168.259,62, correspondente às contribuições não recolhidas”, e que estavam sendo cobrados pelo INSS, e o que houve foi o a redução desse valor no repasse, divididos em seis parcelas mensais.
Quanto ao repasse menor feito à Câmara, Dumay explicou que o Legislativo “devia à Previdência Social a importância de R$ 168.259,62, correspondente às contribuições não recolhidas”, e que estavam sendo cobrados pelo INSS, e o que houve foi o a redução desse valor no repasse, divididos em seis parcelas mensais.
O ex-prefeito ainda fez ameaça, em sua defesa, dizendo que “os efeitos de eventual decisão de rejeição das contas certamente alcançarão, mais cedo ou mais tarde, todos aqueles que, por ação ou omissão, deram causa ou, de qualquer forma, contribuíram para a superveniência do descompasso fiscal verificado em 2004, sejam eles detentores de mandato executivo ou legislativo”.
Assessores próximos dizem que Almir Dumay pensa em processar os vereadores do mandato passado pela perda de receita da prefeitura, e que também entrará na Justiça, nos próximos dias, com uma ação para tentar derrubar a reprovação de suas contas pela Câmara. Na tutela coletiva do Ministério Público tramita um inquérito que poderá se transformar numa ação civil contra o ex-prefeito, por improbidade administrativa, exigindo dele a devolução do dinheiro questionado pelo TCE, de mais de R$ 5,5 milhões. Com a reprovação de suas contas pelos vereadores, Dumay terá que conseguir agora, pelo menos, uma liminar da Justiça, ou estará proibido de concorrer nas próximas eleições.
4 comentários:
Em Câmara de 9 Vereadores, em município pequeno, não se justifica tanta demora na apreciação das contas do prefeito de 2004. Certamente, manobra política para aguardar a proximidade das eleições municipais de 2008, que, se de um lado, demonstra esperteza politiqueira, por outro lado, significa pouco apreço ao contribuinte que deseja transparência nos negócios públicos. Quanto mais o tempo passa, mais difícil fica ao povo recuperar o dinheiro desviado. Isto sem falar da punição do prefeito e caterva, tendo em vista os demorados trâmites processuais no Judiciário. Pelo menos, ante a tardia decisão da Câmara, o povo de Itatiaia ver-se-á livre de um candidato cujo passado é inidôneo.
Fico indgnado com esta situação, de um pré-candidato e ex-prefeito de Itatiaia que mostrou não ter amor algum pela sua cidade, hoje querendo disputar mais uma eleição. Isto é um absurdo!!! Tô cego... Tô cegando!
Apesar desse tipo de atitude no Legislativo de Itatiaia poder ser considerado um fato isolado do ponto de vista da ética, não deixa de nos dar alguma esperança. É preciso dar um basta na impunidade, e mostrar às nossas autoridades que elas serão cobradas por seus atos durante o exercício do poder. Espero que sirva de alerta ao próximo prefeito.
Estava mais do que na hora desse homem começar a pagar pelos seus delitos. Ou melhor... ele deveria estar mesmo é na cadeia! E é com pesar que digo que, certamente, esse sujeito conseguiria um número de votos consideráveis, caso ele pudesse lançar candidatura. Uma lástima!
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