A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou relatório com um belo puxão de orelhas no governo de Jair Alexandre Gonçalves (PSDB). Os fiscais estiveram em Itatiaia durante pouco mais de dois meses, e analisaram o uso dos recursos federais enviados para programas sociais no município no montante de R$ 2.516.351,33. O relatório apresenta constatações de campo que apontam para o possível descumprimento de dispositivos legais e contratuais, como a prefeitura ter feito aplicações financeiras de verbas que deveriam ter sido usadas nos programas, ausência de documentação comprovando gastos, falta de remédios e problemas na compra e armazenamento de medicamentos, e “baixo nível de execução” de programas, “apesar da existência de recursos disponíveis”, entre outros. No bolsa-família foram encontrados beneficiários com televisão de tela plana de 32 polegadas em casa e residência em área nobre com garagem de pedra ardósia, e também favorecidos que nem moram mais no município.
Os fiscais da CGU estiveram em Itatiaia entre os dias 16 de maio e 19 de julho do ano passado, mas só agora o relatório foi divulgado, depois de ser entregue às autoridades municipais. Entre os problemas apontados, e considerados graves, está a falta de medicamentos nas oito unidades de saúde do município, “principalmente dos hipertensivos, antibióticos orais e antiinflamatórios”. Os fiscais estranharam a falta dos remédios, “tendo em vista a existência de recursos repassados pelo Programa de Assistência Farmacêutica”. A CGU diz que a distribuição de medicamentos mostra-se “frágil e deficiente”, até pela falta de um sistema informatizado. Em todas as unidades foram constatados “divergências entre o quantitativo de medicamentos efetivamente estocados com os constantes nos controles apresentados”. Foram observadas caixas de remédios armazenadas “diretamente no solo”, e no Posto de Saúde de Maromba o almoxarifado fica, segundo os fiscais, “num vão que deveria servir de circulação de ar para os banheiros”.
De acordo com o relatório, que tem 43 páginas, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) não possui registro no CNPJ, e as verbas ficam em contas da prefeitura, o que contraria leis federais. O mesmo acontece com os programas Vigilância em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde. O Conselho Municipal de Saúde também tem irregularidades, a começar pela presidência, que é ocupada pelo secretário de saúde, o que desobedece a uma recomendação do Ministério da Saúde.
A prefeitura também é acusada pela CGU de fazer pagamentos antecipados, “sem a efetiva prestação do serviço”, como a compra de mil lanches com verba do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Diversos gastos foram feitos com a retirada do dinheiro dos bancos, mas sem os devidos comprovantes, e também foram compradas coisas que não são permitidas pelos programas, como 300 camisas para o projeto “Dançar não tem idade”, no valor de R$ 3,6 mil, e 40 camisas para os funcionários da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Nesses casos a prefeitura terá que devolver o dinheiro, que saiu do programa Agente Jovem, que procura garantir meios para os adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social, e que reclamaram que o pagamento das bolsas está sendo feito em Itatiaia com “atraso de até dois meses, apesar de o recurso estar sendo repassado regulamente pela União”.
Na educação a CGU afirmou que os veículos contratados e usados para transporte escolar não estão em conformidade com as especificações do Código Nacional de Trânsito, como a falta do cinto de segurança, e a verba repassada ao município em 2006 para o transporte dos estudantes não foi usada, sendo depositada em aplicações financeiras bancárias pela prefeitura. Os fiscais também constataram que são insuficientes ou inexistentes os equipamentos de proteção individual na Vigilância Sanitária, como máscaras contra gazes, botas, luvas e óculos de proteção, apesar de existir uma verba de pouco mais de R$ 107 mil que poderia ter sido utilizada, e que também está aplicada em bancos.
No bolsa-família, programa que é a menina dos olhos da presidência e do governo federal, que atende em todo o Brasil a mais de 11 milhões de pessoas de baixa renda, e que enviou para Itatiaia uma verba de R$ 867.251,00, foram constatadas diversas irregularidades, como quatro beneficiários que nem moram mais no município, mas que continuam recebendo os valores na Caixa. De uma amostra de apenas 28 favorecidos, escolhidos aleatoriamente, os fiscais descobriram seis pessoas que moram em bairros nobres, em casas grandes e confortáveis de até dois andares, sendo uma delas dentro de uma chácara, e outra com tevê de 32 polegadas e garagem com acabamento em pedra ardósia. A CGU criticou a prefeitura pela “falha no cadastramento”, e por não estar dando ampla divulgação aos nomes dos beneficiários.
Nas obras para redes coletoras de esgoto, instalação de fossas e filtros anaeróbicos nos bairros África e Vila Pinheiro, os fiscais constataram que a prefeitura firmou dois contratos com uma única empresa, a Limur Limpeza e Pavimentação Ltda, na modalidade carta-convite, com uma verba de R$ 260 mil. Na licitação apenas duas empresas comparecerem, “todas da região”, e mesmo assim “os certames prosseguiram até o final”, o que contraria a lei, que exige a participação de no mínimo três empresas. Segundo os fiscais a prefeitura não apresentou a eles os documentos dos processos licitatórios questionados, de números 102 e 103/03.
Os fiscais da CGU estiveram em Itatiaia entre os dias 16 de maio e 19 de julho do ano passado, mas só agora o relatório foi divulgado, depois de ser entregue às autoridades municipais. Entre os problemas apontados, e considerados graves, está a falta de medicamentos nas oito unidades de saúde do município, “principalmente dos hipertensivos, antibióticos orais e antiinflamatórios”. Os fiscais estranharam a falta dos remédios, “tendo em vista a existência de recursos repassados pelo Programa de Assistência Farmacêutica”. A CGU diz que a distribuição de medicamentos mostra-se “frágil e deficiente”, até pela falta de um sistema informatizado. Em todas as unidades foram constatados “divergências entre o quantitativo de medicamentos efetivamente estocados com os constantes nos controles apresentados”. Foram observadas caixas de remédios armazenadas “diretamente no solo”, e no Posto de Saúde de Maromba o almoxarifado fica, segundo os fiscais, “num vão que deveria servir de circulação de ar para os banheiros”.
De acordo com o relatório, que tem 43 páginas, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) não possui registro no CNPJ, e as verbas ficam em contas da prefeitura, o que contraria leis federais. O mesmo acontece com os programas Vigilância em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde. O Conselho Municipal de Saúde também tem irregularidades, a começar pela presidência, que é ocupada pelo secretário de saúde, o que desobedece a uma recomendação do Ministério da Saúde.
A prefeitura também é acusada pela CGU de fazer pagamentos antecipados, “sem a efetiva prestação do serviço”, como a compra de mil lanches com verba do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Diversos gastos foram feitos com a retirada do dinheiro dos bancos, mas sem os devidos comprovantes, e também foram compradas coisas que não são permitidas pelos programas, como 300 camisas para o projeto “Dançar não tem idade”, no valor de R$ 3,6 mil, e 40 camisas para os funcionários da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Nesses casos a prefeitura terá que devolver o dinheiro, que saiu do programa Agente Jovem, que procura garantir meios para os adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social, e que reclamaram que o pagamento das bolsas está sendo feito em Itatiaia com “atraso de até dois meses, apesar de o recurso estar sendo repassado regulamente pela União”.
Na educação a CGU afirmou que os veículos contratados e usados para transporte escolar não estão em conformidade com as especificações do Código Nacional de Trânsito, como a falta do cinto de segurança, e a verba repassada ao município em 2006 para o transporte dos estudantes não foi usada, sendo depositada em aplicações financeiras bancárias pela prefeitura. Os fiscais também constataram que são insuficientes ou inexistentes os equipamentos de proteção individual na Vigilância Sanitária, como máscaras contra gazes, botas, luvas e óculos de proteção, apesar de existir uma verba de pouco mais de R$ 107 mil que poderia ter sido utilizada, e que também está aplicada em bancos.
No bolsa-família, programa que é a menina dos olhos da presidência e do governo federal, que atende em todo o Brasil a mais de 11 milhões de pessoas de baixa renda, e que enviou para Itatiaia uma verba de R$ 867.251,00, foram constatadas diversas irregularidades, como quatro beneficiários que nem moram mais no município, mas que continuam recebendo os valores na Caixa. De uma amostra de apenas 28 favorecidos, escolhidos aleatoriamente, os fiscais descobriram seis pessoas que moram em bairros nobres, em casas grandes e confortáveis de até dois andares, sendo uma delas dentro de uma chácara, e outra com tevê de 32 polegadas e garagem com acabamento em pedra ardósia. A CGU criticou a prefeitura pela “falha no cadastramento”, e por não estar dando ampla divulgação aos nomes dos beneficiários.
Nas obras para redes coletoras de esgoto, instalação de fossas e filtros anaeróbicos nos bairros África e Vila Pinheiro, os fiscais constataram que a prefeitura firmou dois contratos com uma única empresa, a Limur Limpeza e Pavimentação Ltda, na modalidade carta-convite, com uma verba de R$ 260 mil. Na licitação apenas duas empresas comparecerem, “todas da região”, e mesmo assim “os certames prosseguiram até o final”, o que contraria a lei, que exige a participação de no mínimo três empresas. Segundo os fiscais a prefeitura não apresentou a eles os documentos dos processos licitatórios questionados, de números 102 e 103/03.
O secretário municipal de finanças, Samuel da Silva Grijó, informou, pela assessoria de comunicação da prefeitura, que “é normal a identificação de consistências” na verificação das verbas nas prefeituras pela CGU, e garantiu que, no caso de Itatiaia, “todas as exigências estão sendo cumpridas”. Falou também que a prefeitura capacitou recentemente 26 servidores com curso ministrado pelo Ibrac, e que irão formar o Comitê Gestor de Políticas Públicas (Cogepp), com a função de elaborar planos de captação de recursos para o município, e que apresentará seu primeiro trabalho no dia 12 de maio.
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O secretário de finanças, Samuel da Silva GrijóO relatório da CGU, com todas as irregularidades apontadas pelos fiscais, já foi mandado para os Ministérios que enviaram as verbas para Itatiaia, e que deverão adotar “as providências corretivas visando à consecução das políticas públicas, bem como a apuração das responsabilidades”. O secretário Grijó garantiu que até o momento o município continua recebendo as verbas federais. O relatório completo da CGU está na internet, e pode ser acessado no seguinte endereço (é só clicar em cima, mas para visualizá-lo você precisa do Adobe Acrobat Reader, que pode ser baixado gratuitamente na mesma página):
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2 comentários:
Pelo relatório da CGU verifica-se que o município de Itatiaia está incluído no rol dos municípios brasileiros onde campeiam as irregularidades com fortes indícios de corrupção. Será que nesses municípios não há homens e mulheres decentes que possam governar o município dentro de padrões da decência e da honestidade? Será impossível governar sem corrupção?
O relatório da CGU demonstra mais uma vez que, enquanto os governantes eleitos pautarem a escolha de seu secretariado e assessores diretos, pelo grau de amizade ou de conveniências políticas, não priorizando a capacidade administrativa, vamos continuar a ver tais irregularidades, muitas das quais se evidenciam pela incompetêcia destes assesssores e não pela corrupção.
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