PREFEITURA DE ITATIAIA DIVULGA A LISTA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Quase três meses e meio depois da data prevista, a Prefeitura de Itatiaia divulgou ontem a relação dos selecionados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, para o qual devem ser contratadas 53 pessoas por um período indeterminado, e com salário de um mínimo mensal. Cerca de 860 candidatos, que fizeram as provas de seleção, estavam aguardando essa relação desde o dia 29 de novembro passado. Apesar da publicação dos nomes, a prefeitura ainda não está chamando os novos agentes, o que só deve acontecer dentro de no mínimo um mês. O secretário municipal de saúde Carlos Magno Goulart Fernandes diz que o governo ultrapassou o limite de gastos com pessoal permitido por lei, e por isso está tendo que fazer cortes de despesas na saúde para poder conseguir os cerca de R$ 8.100,00 mensais que são necessários para complementar o dinheiro enviado pelo Governo Federal para contratar os agentes locais.
Carlos Magno explica que o problema financeiro na prefeitura foi responsável pelo atraso da divulgação da lista de aprovados, já que desde o meio do ano passado está sendo obrigado a reduzir as despesas na sua secretaria. Segundo ele, no último semestre teve que reduzir gastos da ordem de R$ 80 mil, até chegar aos cerca de R$ 500 mil mensais com a folha de pessoal na saúde. O secretário explica ainda que apesar do governo federal enviar uma verba para o pagamento dos agentes, existe uma contrapartida paga pela prefeitura, que assume os encargos sociais dos novos contratados, e calcula que o custo de cada um, apesar deles receberem salário mínimo, deve ficar em R$ 684,00 mensais, já que 80 por cento do salário são de encargos, e que desse valor, descontados os R$ 532,00 repassados pelo governo federal, a prefeitura teria que completar R$ 152,00 por mês para cada um, que multiplicados pelos 53 agentes que devem ser chamados daria uma despesa de R$ 8.109,00 mensais – “como já estávamos muito acima do limite, não foi possível fazer mais esse gasto, até conseguirmos reduzir as despesas com a folha de pagamento”, conta o secretário, que reconhece que a medida que foi obrigado a tomar, “não foi muito simpática, e com certeza causou transtornos”, mas que preferiu assumir a responsabilidade de parar temporariamente a contratação do que ficar com situação financeira irregular na sua secretaria.
O prazo de no mínimo um mês para chamada dos selecionados, segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, é porque está havendo ainda muitas dúvidas dos candidatos que fizeram as provas, e que não entendem como passaram na prova escrita e foram reprovados na entrevista pessoal. De acordo com a assessoria, o secretário Carlos Magno está recebendo as pessoas para sanar essas dúvidas antes da convocação.O Agente Comunitário de Saúde tem por função cadastrar e manter atualizado os registros das famílias do bairro onde mora, e também fazer visitas periódicas às casas, acompanhando mensalmente todas as pessoas sob sua responsabilidade, a quem deve dar orientação para a utilização adequada dos serviços públicos de saúde, e quando necessário, agendar as consultas e os exames e encaminhar os pacientes para o atendimento médico. O cargo faz parte do Programa de Agentes Comunitários (PAC), do Ministério da Saúde, que repassa às prefeituras, mensalmente, R$ 532,00 para o custeio de cada um deles. No edital divulgado os candidatos interessados deveriam ter no mínimo 18 anos, serem brasileiros e residirem no bairro de atuação há pelo menos dois anos. Com o trabalho desses agentes, a prefeitura espera ter mais informações sobre a situação de saúde das famílias, e também de suas necessidades, podendo assim desenvolver ações para minimizar ou acabar com os problemas. Está previsto os agentes receberem treinamento, transporte e uniforme.