A Prefeitura de Itatiaia prorrogou para o dia 20 de setembro, daqui a três meses, o início da entrega da nova “Declaração Mensal do ISSQN” (Dmiss), que deveria ser apresentada na última sexta-feira, dia 20, sob risco de multa de R$ 500,00. A mudança da data aconteceu depois que os contadores reagiram por não terem sido procurados pelo governo para discutir a medida, e por só terem sido informados do decreto quase uma semana depois. O secretário de finanças Samuel da Silva Grijó diz que a prefeitura está tentando reduzir a grande sonegação no município, e acredita que é este o principal motivo da nova declaração estar recebendo críticas.
O prefeito Jair Alexandre Gonçalves (PSDB) assinou, no dia 9 de maio, o decreto que obriga as empresas prestadoras de serviço a apresentarem, mensalmente, a declaração do ISS informando os documentos fiscais emitidos, cancelados ou extraviados no mês anterior, número por número, definidos por natureza, valor e data, de todos os serviços prestados ou tomados, acobertados ou não. Os contadores alegaram que teriam dificuldade para entregar a declaração de uma hora para outra, e reclamaram que o governou não respeitou a lei que facilita a vida dos pequenos e médios empresários, que utilizam a guia do Super-Simples para pagar, de forma simplificada, os tributos federais, estaduais e municipais. Também criticaram o governo por não ter disponibilizado na Internet o programa para a entrega da declaração, como previsto, e pela multa, considerada de valor muito alto.
Secretário Grijó acredita que a Dmiss vai dificultar a sonegaçãoO secretário Samuel Grijó diz que a Dmiss “só vai criar um trabalhinho a mais no início”, mas que depois “vai facilitar a vida de todos”, pois não vê dificuldade “em preencher dois ou três campos no computador”, e que o software que será disponibilizado calcula os valores a serem pagos pelos contribuintes automaticamente, a partir dos dados das notas fiscais. O secretário explica que o programa “já está em teste”, e que depende do trabalho dos técnicos de informática para ser concluído, mas acredita que até o dia 20 de setembro a declaração poderá ser enviada pela Internet. Um manual explicando a Dmiss também já está quase pronto, segundo ele.
O secretário de finanças afirmou também que fará em julho outra reunião com os contadores e prestadores de serviço, já que “apenas uns 20 compareceram” ao primeiro encontro no dia 15 de maio, e que gostaria de fazer os contatos também pela imprensa, porque dos 180 convites enviados para a reunião anterior “mais ou menos 50 voltaram”, porque as pessoas não foram encontradas nos endereços informados por elas na prefeitura.
Grijó explica ainda que a prefeitura não está tendo acesso a detalhes da arrecadação do Super-Simples, do qual o município tem recebido “apenas uns 40 ou 50 mil reais por mês”, e diz que a lei que criou a guia simplificada para o pequeno e médio empresário “entrou numa área de decisão exclusiva do município”, pois até pela Lei de Responsabilidade Fiscal a prefeitura é obrigada a fazer os recolhimentos do ISS, do IPTU e do ITBI, de transmissões de bens, que são impostos municipais. Para ter acesso aos dados do Super-Simples, Grijó diz que está tentando um convênio com o Estado e com a União.De acordo com o secretário, a sonegação do ISS em Itatiaia é muito grande, e como exemplo cita que a rede hoteleira, apesar de ter cerca de 200 hotéis e pousadas no município, paga apenas R$ 90 mil por ano do imposto. Grijó diz que essa sonegação é calculada até por informações da imprensa, quando em época de feriados prolongados os hotéis e pousadas afirmam que estão com lotação esgotada, e mesmo assim os valores de ISS repassados à prefeitura não aumentam. O secretário acredita que a Dmiss vai dificultar a sonegação e facilitar o trabalho dos fiscais, que terão uma informação mais direcionada das prováveis irregularidades, e não apenas por amostragem, como acontece atualmente.
O secretário de finanças afirmou também que fará em julho outra reunião com os contadores e prestadores de serviço, já que “apenas uns 20 compareceram” ao primeiro encontro no dia 15 de maio, e que gostaria de fazer os contatos também pela imprensa, porque dos 180 convites enviados para a reunião anterior “mais ou menos 50 voltaram”, porque as pessoas não foram encontradas nos endereços informados por elas na prefeitura.
Grijó explica ainda que a prefeitura não está tendo acesso a detalhes da arrecadação do Super-Simples, do qual o município tem recebido “apenas uns 40 ou 50 mil reais por mês”, e diz que a lei que criou a guia simplificada para o pequeno e médio empresário “entrou numa área de decisão exclusiva do município”, pois até pela Lei de Responsabilidade Fiscal a prefeitura é obrigada a fazer os recolhimentos do ISS, do IPTU e do ITBI, de transmissões de bens, que são impostos municipais. Para ter acesso aos dados do Super-Simples, Grijó diz que está tentando um convênio com o Estado e com a União.De acordo com o secretário, a sonegação do ISS em Itatiaia é muito grande, e como exemplo cita que a rede hoteleira, apesar de ter cerca de 200 hotéis e pousadas no município, paga apenas R$ 90 mil por ano do imposto. Grijó diz que essa sonegação é calculada até por informações da imprensa, quando em época de feriados prolongados os hotéis e pousadas afirmam que estão com lotação esgotada, e mesmo assim os valores de ISS repassados à prefeitura não aumentam. O secretário acredita que a Dmiss vai dificultar a sonegação e facilitar o trabalho dos fiscais, que terão uma informação mais direcionada das prováveis irregularidades, e não apenas por amostragem, como acontece atualmente.
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