Almir Dumay tem indeferimento de candidatura confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral

Almir Dumay Lima (foto), candidato da coligação Itatiaia Unida, que reune o PMDB, PV, PCdoB, Dem, PTC, PTN e PSB, sofreu nova derrota na tentativa de confirmar sua candidatura para a prefeitura nas eleições deste ano em Itatiaia. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio rejeitou, por unanimidade, com voto de uma desembargadora e quatro juízes, o recurso do ex-prefeito contra a decisão do juiz da 198ª Zona Eleitoral. O ex-prefeito já recorreu da decisão novamente, desta vez no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o processo ainda está no Rio e só deverá seguir para Brasília na próxima semana.
Em Itatiaia as opiniões se dividem, e alguns políticos e advogados ainda acreditam que o ex-prefeito irá conseguir em Brasília decisão favorável do TSE para se manter nas eleições deste ano; mas outros acham que ele não tem mais chance, pois pensam que o TSE não irá decidir diferente dos magistrados anteriores. A dúvida permanecerá até o dia 25 de setembro, prazo máximo que o TSE terá para julgar e decidir todos os recursos eleitorais do país. Enquanto isso Dumay continua em campanha, e depois de inaugurar o maior número de comitês desta eleição no município, tem feito um comício por dia. Entre seus assessores, entretanto, já começa a ser cogitado um nome que poderia substituí-lo na coligação, caso o TSE também confirme o indeferimento de sua candidatura, e vários são os candidatos.
A relatora do recurso eleitoral interposto por Almir Dumay no Rio foi a juíza Jacqueline Lima Montenegro, que afirmou no seu voto que “a sentença não merece reparo”, referindo-se à decisão de dez páginas do juiz eleitoral Marvin Ramos Rodrigues Moreira, que negou o registro de candidatura ao ex-prefeito. A juíza Jacqueline não aceitou a argumentação, feita pelos advogados do candidato, de que as reprovações pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) das contas da prefeitura não poderiam ser consideradas para a inelegibilidade, pois uma dessas contas, analisada em 2005, ainda nem foi julgada pela Câmara Municipal, e a que foi reprovada pelos vereadores este ano está suspensa por decisão de uma antecipação de tutela pela Justiça. A juíza entendeu que “a análise das contas não se dá por questões de natureza política, mas de ordem técnica, sendo, portanto, competente o Tribunal de Contas do Estado”, que, no caso de Dumay, rejeitou as contas relacionadas a 2001 e 2004, anos em que ele foi prefeito. A juíza também mostrou que a lei determina que as autoridades com contas reprovadas fiquem inelegíveis por cinco anos, e que os dois processos de Dumay ainda estão dentro desse prazo. A relatora argumentou ainda que o TRE tem uma relação apresentada pelo TCE com todos os nomes daqueles que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por “decisão irrecorrível”, e que o nome de Almir Dumay faz parte dessa relação. Finalizando, a juíza Jacqueline citou que nos autos consta que Dumay “acarretou prejuízo ao erário e, ao que parece, ainda não devolveu aos cofres públicos a quantia devida”.
Ao final da leitura do relatório o presidente do TRE, desembargador Roberto Wider, perguntou se haveria alguma divergência do documento assinado pela juíza Montenegro, e como houve negativa, o recurso do ex-prefeito foi negado por unanimidade.Nos pedidos de impugnação da candidatura de Almir, feitos pelo Ministério Público Eleitoral e pelo prefeito Jair Alexandre Gonçalves (PSDB) e pelo presidente da Câmara Sebastião Mantovani, o Jabá – ambos candidatos à reeleição –, é dito que Dumay não ostenta condições de probidade e moralidade administrativa para o exercício do cargo de prefeito, por possuir pelo menos seis ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, decorrente de malversação de recursos públicos enquanto esteve no governo municipal por dois mandatos seguidos, além de muitas execuções fiscais ajuizadas pela própria prefeitura e de ter suas contas de 2004 rejeitadas pelo TCE, decisão posteriormente confirmada pela Câmara Municipal. As decisões do TCE que estão permitindo à Justiça Eleitoral o indeferimento da candidatura de Dumay estão em três processos: um com irregularidade na subvenção concedida pela prefeitura para a Associação Beneficente Arcanjo Gabriel em 2001, e os outros dois nas contas da prefeitura de 2001 e 2004.

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Veja a decisão do TRE na íntegra:

ruicamejo.blogspot.com/search/label/Decis%C3%A3o%20TRE

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Veja a decisão da 198ª Zona Eleitoral (Itatiaia):

ruicamejo.blogspot.com/search/label/Senten%C3%A7a%20Impugna%C3%A7%C3%A3o%20Almir