Servidores públicos de Itatiaia querem devolução de desconto para o Iprevi

A poucos dias da eleição dos novos conselhos deliberativo e fiscal, cerca de 800 funcionários da Prefeitura e da Câmara cobram do Iprevi, o instituto de previdência dos servidores públicos de Itatiaia, a devolução de um dinheiro que pode ter sido descontado a mais nos salários desde 2005. É mais uma denúncia contra a autarquia, responsável pelo custeio de benefícios como aposentadorias, licenças e auxílios, e que foi criada em 1999 para substituir o INSS para os servidores do município, e que vem somando nos últimos anos diversas irregularidades, como a enorme dívida de mais de R$ 10 milhões deixada pelo ex-prefeito Almir Dumay Lima (PMDB), e calotes como os R$ 3,1 milhões que estavam aplicados e desapareceram na falência do Banco Santos.
Os funcionários públicos de Itatiaia querem de volta um desconto feito em seus salários pela prefeitura para o Iprevi. Esse desconto, de 11 por cento, foi calculado também sobre o 1/3 recebido de férias, e para os servidores isso não é correto, pois a contribuição deveria incidir somente sobre o valor-base do salário mensal, não incluindo abonos e outros benefícios exporádicos. Cerca de 800 funcionários já protocolaram pedidos de restituição.
O presidente do Iprevi, o advogado Peterson Erlich Ramos (foto), explicou que quem faz o desconto é a prefeitura, e que a autarquia só recebe o repasse, por isso está aguardando a resposta do departamento jurídico do Executivo municipal. Mas Peterson desconfia que o valor questionado pode estar dentro da lei, como já opinou também, como contou, o procurador jurídico do Iprevi, pela instituição ter regime próprio.
No dia primeiro de dezembro os funcionários públicos estarão votando nos novos membros dos conselhos deliberativo e fiscal do Iprevi, para o biênio 2009/2010. Podem participar como candidatos todo servidor concursado ou estatutário, com no mínimo dois anos de efetivo exercício em função pública no município, e que tenha pelo menos o ensino fundamental completo. As inscrições se encerram no dia 26 de novembro. Serão eleitos dois membros do conselho deliberativo e um do conselho fiscal, além dos respectivos suplentes. Os servidores aprovados no último concurso não poderão se candidatar, mas poderão votar. A eleição será realizada das 14 às 17 horas no teatro municipal, situado à Rua Dona Apolinária, 357, no Centro de Itatiaia.
A função desses conselhos é ficar de olho nos atos administrativos do Iprevi, zelando pela boa gestão econômico-financeira e pelo cumprimento das metas atuariais, além de avaliar mensalmente os balancetes e demonstrações financeiras. A existência dos conselheiros, entretanto, não evitou que o instituto deixasse de receber mais de R$ 10 milhões do governo de Almir Dumay, que deixou de pagar a contribuição patronal entre os anos de 1998 e 2004, com a cumplicidade dos vereadores da época, que aprovaram leis permitindo o calote. Uma parte dessa dívida, de R$ 5,5 milhões, já foi questionada na Justiça por meio de um dos maiores processos já instaurados na comarca, e foi parcelada pela prefeitura, que perdeu o processo, em 240 meses, o que significa que só daqui a uns 19 anos ela será totalmente paga. A segunda dívida, de R$ 3.627.541,26, confessados pelo ex-prefeito Dumay, ainda não tem nenhum encaminhamento. Os valores são da época, sem correção.
Com relação ao dinheiro que se acreditava perdido com a falência do Banco Santos, Peterson Ramos disse que o Iprevi já conseguiu recuperar R$ 1 milhão por intermédio da Justiça, que também já bloqueou outro R$ 1,7 milhão, e que poderá entrar no caixa do instituto brevemente – “o dinheiro vem aos poucos, às vezes R$ 40 mil, R$ 100 mil, mas vem vindo”, disse o presidente do instituto.

Peterson garantiu ainda que atualmente o Iprevi está numa “situação muito boa”, com cerca de R$ 12 milhões aplicados em bancos, e que de acordo com a última avaliação atuarial, que calcula a saúde financeira da instituição e por quanto tempo, o instituto teria dinheiro suficiente para manter seus compromissos “até 2086”, dados que, segundo ele, estão sendo informados ao Ministério da Previdência Social.