Jair Alexandre diz que não há irregularidades em secretaria, mas não entrega documentos

Quase oito meses depois da Corregedoria Geral da União (CGU) divulgar um relatório que aponta para o possível descumprimento de dispositivos legais e contratuais na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social de Itatiaia, e também mau uso do dinheiro público, a prefeitura decidiu agora responder às questões, a poucos dias do final do mandato. A nota, entretanto, que procura responder questões levantadas em reportagem postada neste blog, não veio acompanhada de documento oficial, e apenas desmente as irregularidades apontadas pelo governo federal e nega o que já foi confirmado pela própria titular da secretaria e pela ex-presidenta do conselho de ação social. O governo também não autorizou o acesso à ata da última reunião do conselho, que teria discutido as irregularidades. A nova secretária da pasta, Regina Fialho (foto), disse que está preocupada, até porque o governo não lhe entregou os documentos ainda, e que já pediu a Luis Carlos Ypê uma auditoria na secretaria para o início do ano, e alertou para a possibilidade de algumas verbas federais serem cortadas para Itatiaia ainda este mês.
A ex-presidenta do Conselho Municipal de Ação Social, Zilma Rosa Cândida de Faria, afirmou em entrevista, tendo a seu lado a secretária municipal de assistência social, Marlene Barros de Carvalho – que não a desmentiu –, que o conselho foi dissolvido no dia 10 de novembro, porque uma avaliação jurídica teria mostrado que seus membros já tinham prorrogado uma vez o mandato, e o governo não tinha realizado outra eleição. O prefeito Jair Alexandre (PSDB) mostrou, agora, que houve “uma confusão e um engano na consulta do decreto 1.499, de 10 de novembro de 2006, que nomeou os membros para o mandato de dois anos, de acordo com a lei 254/99”. O que aconteceu, segundo ele, “é que não houve prorrogação do mandato dos membros em 2006, e sim, uma nova composição do conselho, com a permanência de alguns nomes e a indicação de outros novos”, e portanto, o atual conselho “pode ser prorrogado por igual período”, e que os próprios conselheiros devem escolher o novo presidente, assim como também decidir a substituição de algum membro.
Quanto às denúncias feitas pela CGU, o prefeito disse que “as irregularidades apontadas não significam improbidades administrativas, mas caracterizam apenas procedimentos administrativos que foram sanados de imediato”. Entre várias outras coisas, a CGU mostrou que a secretaria de assistência social teria feito compras que não são permitidas pelos programas, como 300 camisas para o projeto “Dançar não tem idade”, no valor de R$ 3,6 mil, e 40 camisas para os funcionários da pasta. Jair Alexandre disse que “a aquisição de camisetas apontadas como irregularidades ocorreu por erro de digitação, e o pagamento foi efetuado em outro programa”, e que esse erro já foi corrigido pela secretaria de finanças, que fez “a devolução dos valores, pagando pelo programa correto”. O prefeito também assumiu que a prefeitura devolveu aos respectivos programas o dinheiro do pagamento de abono feito indevidamente aos servidores dos programas de assistência social, também denunciado pela CGU, e confirmou o atraso, “por duas vezes”, das bolsas do Agente Jovem, explicando que essa demora ocorreu porque “alguns jovens vinham faltando frequentemente”, e que o pagamento teria sido suspenso para “correção da falha”. A CGU mostrou que a prefeitura recebeu pontual e mensalmente os repasses.
Com relação aos casos levantados recentemente pelos fiscais do bolsa-família, de que vários beneficiários cadastrados pela prefeitura viviam em chácara e em casas grandes e confortáveis e tinham até televisão de 32 polegadas, e que outros nem moravam no município, Jair Alexandre disse que “foram constatados que estes usuários moravam em cômodos cedidos, e que nenhum deles era dono dos referidos imóveis”, e que os benefícios dos que não residiam no município “já estavam bloqueados”. Segundo o prefeito, 846 famílias recebem o bolsa-família no município, e Regina Fialho disse que esse número já é um problema, pois Itatiaia teria direito a mais de dois mil benefícios e menos da metade das pessoas necessitadas está sendo beneficiada.

Jair Alexandre mostrou ainda, na nota distribuída à imprensa, que os auditores atenderam a solicitação do secretário Samuel Grijó, e “passaram diversas informações sobre a utilização dos recursos, inclusive sobre o recolhimento do INSS dos servidores dos programas sociais, que vinha sendo feito com recursos do município”, e agora está sendo feito com recursos do próprio programa. O prefeito falou que “alguns órgãos continuam solicitando as mesmas informações já repassadas”, e que também estão cobrando uma atuação mais efetiva do Conselho Municipal de Assistência Social.

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Veja a reportagem deste blog que motivou a nota da prefeitura.